Vereador pode morar a mais de trezentos quilômetros da cidade em que exerce o mandato?

Tem coisas pelo Brasil que sempre nos surpreendem.

Em Sarutaiá  cidade a 350 quilômetros da capital paulista, tem um vereador que só vai ao município de 3,7 mil habitantes uma vez ao mês para a única sessão por morar na capital. Os vereadores estão se manifestando contra, e o edil pode chegar a perder o mandato.

O vereador realmente mora há um ano na capital do estado de São Paulo de segunda a sexta-feira devido a um curso que ele faz no Senai. Mas alegou motivações políticas do suplente

Um motivo para a denúncia o que ele acredita seria a falta de ligação do mandatário com o município uma vez que não vivendo lá não pode estar a par da realidade local.

Especialistas dizem que não há uma obrigação legal específica de que o vereador resida na cidade em que exerce o mandato. A única obrigação é comprovar domicílio na cidade por ocasião da candidatura e estar na maior partes das sessões no mandato.

É pelas Câmaras de Vereadores que se começa a transformar o país. Faça a sua parte. Participe da enquete. Escolha bons nomes.

Sugerir nomes de candidatos a vereador que  poderiam ganhar as eleições em 2016 é algo que pode contribuir muito a incentivar pessoas que tem interesse em ajudar sua cidade mas que hesitam na hora de decidir-se em apresentar sua candidatura.

Você pode fazer muito por sua cidade ao indicar aqueles que acha que podem ter um papel importante no legislativo municipal, e mais, pode convidar seus amigos a fazer o mesmo.

É pelas Câmaras de Vereadores que se começa a transformar o país. Faça a sua parte. Participe da enquete. Escolha bons nomes. Divulgue!

Digite o nome de sua cidade na caixa abaixo e ajude a mudar a história do país:

 

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O que acontece com quem é convocado para trabalhar nas eleições e não aparece?

Bem, em São Paulo o negócio deu condenação judicial

Nesta terça-feira (12 de maio de 2015), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo  condenaram duas mesárias por faltarem aos trabalhos eleitorais no segundo turno das eleições de 2014.  A primeira, de Ourinhos, funcionária pública, foi condenada com suspensão no emprego. A segunda, de Guariba, foi punida com pagamento de multa.

TRE-MS mesário faltoso

As mesárias foram convocadas para trabalhar nos dois turnos das eleições, em outubro do ano passado, mas compareceram apenas no primeiro turno. A Corte entendeu que as razões apresentadas não eram bastantes para justificar as faltas, discordando dos juízes de primeira instância apenas quanto às penas aplicáveis que foram reduzidas para dois dias de suspensão e R$ 35,14, respectivamente.

O artigo 124 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) prevê penalidades aos mesários que não comparecem aos trabalhos eleitorais quando regularmente convocados, podendo ser de multa ou, quando servidor público, de suspensão de até 15 dias.

Das decisões, cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.

Condições para ser candidato a vereador em 2016 – o que todo postulante precisa saber

A eleições municipais vindouras serão em outubro de 2016. Vão ser preenchidos os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador. Seguem abaixo algumas orientações para quem tem pretensão em se candidatar.

 

REQUISITOS PARA A CANDIDATURA

  • Ser escolhido em convenção partidária (data a ser marcada).
  • Ter domicílio Eleitoral no Município onde pretende concorrer até um ano antes.
  • Estar Filiado ao Partido até um ano antes.
  • Ser alfabetizado.
  • Estar em dia com a Justiça Eleitoral.
  • Possuir Nacionalidade Brasileira (art. 12, II, par. 1º. e art. 14, par. 3º, I, da CF/88).
  • Possuir idade mínima de 18 anos para concorrer ao cargo de Vereador e de 21 para Prefeito e Vice-Prefeito (a idade será verificada por ocasião da posse)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DA CANDIDATURA

<br />

  • Formulário RRC gerado no sistema CANDEX (tse.jus.br) com foto do candidato e assinado por ele
  • Declaração de bens do candidato digitada no CANDEX e assinada na via impressa.
  • Cópia de documento oficial de identificação do candidato.
  • Comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho.
  • Prova de desincompatibilização, quando for o caso.
  • Proposta de Governo para o cargo de Prefeito – anexada ao CANDEX e assinada na via impressa.

Curso para candidatos a vereador 2016 ministrado pelo Tribunal Eleitoral

Que tal pedir ao Tribunal do seu estado para que siga o exemplo?

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá  elaborou um projeto de capacitação a quem pretende ser candidato aos cargo de vereadores em 2016, em todas as Zonas Eleitorais do Estado. O projeto visa preparar os cidadãos que desejam lançar seus nomes na próxima Eleição.

 
A medida consiste em pequenos cursos de prestação de contas e suas consequências. Desta forma, tanto vereadores, quanto prefeitos eleitos nas próximas eleições terão uma base jurídica para nortear suas ações.

O modelo de capacitação foi apresentado à diretoria geral do TRE, secretários e coordenadores da instituição e também à Comissão de Transição que elabora, com a ajuda de técnicos do órgão, o planejamento para a próxima gestão do Tribunal.

Conforme o coordenador da EJE, Rinaldo Farias, o curso terá como público alvo os candidatos aos cargos eletivos do processo eleitoral de 2016 e ocorrerá em todas as Zonas Eleitorais do Estado.

O projeto está em fase de conclusão. Estamos preparando os palestrantes para trabalharem teoria e prática junto aos participantes. Eles precisam conciliar a linguagem técnica à linguagem simplificada. Estes instrutores deverão orientar os candidatos de forma bastante didática e dinâmica, os temas abordados no curso”, explicou Rinaldo Farias.

No Mato Grosso do Sul vereador quer diminuir subsídio em função da crise

Segundo chocolate uma diminuição do número de vereadores não solucionaria os problemas. Ele sugere um corte nos subsídios dos legisladores municipais.

O prefeito da cidade Gilmar Olarte está doando 30% do seu salário para os cofres do município e Chocolate crê que a redução do salário dos vereadores seria uma economia real. Segundo ele, como a população está sentido a carência na pele, com o dinheiro recortado dos salário poderia dar-se atenção básica a problemas do dia-a-dia, como a melhora das ruas.

O que é necessário para ser candidato a vereador ?

Nacionalidade brasileira.

A nacionalidade brasileira  pode ser originária ou adquirida (os naturalizados).  Assim, alguém nascido em outro país, mas naturalizado brasileiro pode ser prefeito ou vereador.

Pleno exercício de direitos políticos.

O pleno exercício dos direitos políticos significa estar apto legalmente a votar e ser votado. Quando um cidadão é condenado por um crime, são direitos políticos ficam suspensos pelo tempo da pena. Durante esse período, ele não pode votar nem ser votado. Os em serviço militar também têm seus direitos políticos suspensos durante o período de serviço militar obrigatório. Condenações judiciais por improbidade administrativa e a incapacidade civil absoluta também suspendem direitos políticos.

Alistamento eleitoral.

Se refere à inscrição do indivíduo na Justiça Eleitoral, obrigatória para todos os brasileiros maiores de 18 anos.

Domicílio eleitoral na circunscrição.

O candidato a candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição, ou seja, deve ser eleitor do município onde pretende ser candidato desde pelo menos um ano antes do dia da eleição.

Filiação partidária.

Para ser candidato, o eleitor  deve obrigatoriamente estar filiado a um partido político registrado no TSE há pelo menos um ano antes do dia da eleição.

Idade mínima.

A idade mínima tem como referência a data da posse no cargo. Assim sendo, até mesmo um menor pode ser eleito vereador, desde que complete 18 anos até a data da posse no cargo.

Ser alfabetizado.

O analfabeto não é obrigado a votar, mas pode votar, se quiser. Ocorre que ele não pode é ser votado. O candidato a candidato deve provar que é alfabetizado, sabendo ler e escrever.

Desincompatibilização

A desincompatibilização é o afastamento do candidato de determinadas funções, cargos ou empregos públicos. É uma proibição para que candidatos não usem a máquina pública em benefício próprio.

Veja alguns prazos aqui: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-tabela-de-desincompatibilizacao-eleicoes-2014-scj

“Eleição para vereador. Desincompatibilizações. Afastamentos. De acordo com a norma do inciso VII, do art. 1°, da LC n° 64/90, para candidatarem-se à Câmara Municipal deverão afastar-se, definitivamente, de seus cargos, até seis meses antes do pleito, os relacionados nos seguintes dispositivos do referido artigo: inc. II, a; inc. III, b, nos 1 a 3, no mesmo estado; e os do inc. III, b, 4, no mesmo município (inc. VII, a e b, c.c. inc. V, a e b e com inc. II, a, e III, b). Devem observar os prazos de afastamento previstos nos respectivos dispositivos, os relacionados no inc. II, alíneas b a j, quando se tratar de repartição pública, associação ou empresa que opere no território do estado (inc. VII, a, c.c. inc. V, a, e com inc. II, b a j); […]”

(Res. n° 19.491, de 28.3.96, rel. Min. Ilmar Galvão.)

Parentesco.
O candidato a candidato não deve ser parente afim ou consangüíneo, até segundo grau, ou cônjuge de titular de cargo eletivo cuja área de influência administrativa coincida ou sobreponha o município. Parentes até o segundo grau são os pais, filhos, enteados, padrastos/madrastas, sogros, irmãos, avós, netos, entre outros. Quanto à área de abrangência, diz respeito à possibilidade de o candidato não ser beneficiado pelo poder político e administrativo do parente. Assim, os parentes até o segundo grau, do Prefeito, do Governador e do Presidente da República não podem ser candidatos no município, no estado e no país do parente.

Indicação pelo partido.

Mas nada disso terá importância, se o pretenso candidato não for “elegido” pelo seu partido. É que de acordo com a lei vigente, no Brasil não existe a figura do candidato avulso, ou seja, todo candidato deve necessariamente ser escolhido pelo partido. As convenções partidárias para esse fim ocorrem no período de 10 a 30 de junho.

Deferimento da candidatura pela Justiça Eleitoral.

Os candidatos, através dos partidos, têm até o dia 05 de julho e, por conta própria, até o dia 07 de julho para requererem suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Esta tem até o dia 16 de agosto para julgar, em primeira instância, e até o dia 25 de setembro, em última instância, todos os pedidos de registro de candidaturas.

Que papel deve ser desempanhado por um vereador?

Qual o papel dos vereadores?

O Poder Legislativo no município é exercido pelos vereadores na Câmara municipal.

Os vereadores representam os cidadãos e fazem as leis do município, que devem ser cumpridas por todos, inclusive, pelas empresas e pela própria prefeitura.

É papel do vereador fiscalizar a atuação do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e os atos de toda a administração municipal.

Também é dever do vereador defender melhorias para o município nas áreas de saúde, educação, transportes etc.

Atenção: os vereadores devem ser os olhos, os ouvidos e a voz do cidadão junto à prefeitura municipal.

Sou funcionário público. Posso me candidatar a vereador na mesma cidade em que trabalho?

Sim, desde que haja o afastamento, de fato, das atividades de seu cargo no funcionalismo dentro do prazo legal.
Conforme diz a Lei de Inelegibilidade, para concorrer aos cargos eletivos, os funcionários públicos – estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos territórios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público – devem estar afastados três meses antes do dia da eleição.

Os servidores civis da União, das autarquias (incluso as em regime especial) e das fundações públicas federais têm direito à licença, sem vencimentos, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.

A partir do registro da candidatura e até o décimo dia após
ao da eleição, o funcionário terá direito à licença remunerada para atividade política por um máximo de três meses.
Normas aplicáveis:
Lei n° 8.112, de 11.12.1990, art. 86.
Lei Complementar n° 64, de 18.5.1990 (Lei de Inelegibilidade),
art. 1°, I e II.

Tribunal Eleitoral não quer voltar a fazer eleições com cédulas de papel em 2016

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves e o secretário de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal, Giuseppe Janino, recentemente fizeram parte de de audiência pública na Câmara  que discutiu a maneira eletrônica e a impressão de votos em papel para controle da idoneidade dos resultados das eleições.

Tanto Ministro como Secretário disseram que a utilização de mecanismo impresso paralelamente à votação em urnas eletrônicas foi testada sem êxito, e que insistir nisso seria uma volta ao passado.

Comissão de reforma política da Câmara

“Todas as experiências que tivemos com o voto impresso não foram proveitosas. Muito pelo contrário. E por mais que tenhamos segurança, estaremos sujeitos a fraudes”, afirmou o ministro. Giuseppe lembrou que a automação do processo eleitoral permitiu diminuir a intervenção humana no processo de sufrágio e mostrou que experiências anteriores mostraram que o voto impresso é ineficiente e custoso.

Ele explicou que a urna eletrônica funciona a partir dos programas que lhe são inseridos e que, portanto, o que se deve garantir é a integridade desses softwares que, por sua vez,  estão sempre à disposição dos partidos políticos e da sociedade seis meses antes do pleito. “Não somos donos nem senhores da razão. Tentamos, com boa fé, obter o melhor resultado de segurança para nossa urna. O que pedimos é que, não só os partidos políticos, mas que a sociedade como um todo traga sugestões para análise da Justiça Eleitoral para que, se o sistema puder ser aperfeiçoado, que ele seja aperfeiçoado”, ressaltou.

Ele enumerou os diversos recursos de auditoria que já existem para garantir a segurança do sistema eletrônico de votação, como a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, evento público realizado um mês antes das eleições e em  os sistemas da urna eletrônica são assinados digitalmente. Depois dessa a lacração, as assinaturas digitais dos sistemas da urna eletrônica podem ser conferidas pelos eleitores.

Giussepe citou ainda a votação paralela, auditoria que ocorre no mesmo dia e horário das eleições e que também conta com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, de representantes dos partidos, além de ser franqueada à imprensa e à sociedade. Segundo ele, “não existe até hoje uma inconformidade nesse teste”. Além disso, no dia da eleição, após o término da votação, são impressas e distribuídas várias cópias dos boletins de urnas, documento que possui a contabilização dos votos em cada seção eleitoral e que permite conferir os votos contabilizados na urna eletrônica e no sistema de somatória de cada seção eleitoral.

 

Ser candidato em 2016? Quanto ganhará um vereador?

O vencimento dos vereadores oscila em relação ao porte da cidade e está vinculado ao valor máximo dos servidores públicos. Em municípios com mais de 500.000 habitantes, um vereador não pode ultrapassar 70% do salário dos deputados estaduais, que, por sua vez, não pode ser maior que 75% do teto, de R$ 26.700 – que é o vencimento dos ministros do STF.

salário de vereador

No Brasil, até 1977, somente os vereadores de capitais recebiam salários. Para fazer média com os políticos depois de ter fechado o Congresso, o general-presidente Ernesto Geisel estendeu o benefício aos demais vereadores. Nos 5.561 municípios havia um total de 60.267 vereadores até 2004.

Saiba quando aconteceram as eleições brasileiras no correr da história

Histórico do Processo Eleitoral Brasileiro
Calendário Histórico das Eleições Brasileiras
ANO
DATA
ELEIÇÃO
2014
05/out
Presidente, Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual e Governador
ANO
DATA
ELEIÇÃO
2012 
07/out
Prefeito e Vereador
2010
03/out
Presidente, Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual e Governador
2008
05/out
Prefeito e Vereador
2006
01/out
Presidente, Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual e Governador
2005
23/out
Referendo sobre a comercialização de arma de fogo e munição
2004
03/out
Prefeito e Vereador
2002
06/out
Presidente, Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual e Governador
2000
01/out
Prefeito e Vereador
1998
04/out
Presidente, Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual e Governador
1996
03/out
Prefeito e Vereador
1994
03/out
Presidente, Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual e Governador
1993
21/abri
Plebiscito para escolha da Forma e Sistema de Governo
1992
03/out
Prefeito e Vereador
1990
03/out
Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual e Governador
1989
15/nov
Presidente
1988
15/nov
Prefeito e Vereador
1986
15/nov
Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual e Governador
1985
15/nov
Prefeito e Vereador
1982
15/nov
Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual, Governador, Prefeito e Vereador
1978
15/nov
Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual
1976
15/nov
Prefeito e Vereador
1974
15/nov
Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual
1972
15/nov
Prefeito e Vereador
1970
15/nov
Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual, Prefeito e Vereador
1966
15/nov
Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual, Prefeito e Vereador
1963
06/jan
Plebiscito sobre o retorno ao Sistema Presidencialista
1962
07/out
Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual, Governador, Prefeito e Vereador
1960
03/out
Presidente
1958
03/out
Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual, Governador, Prefeito e Vereador
1955
03/out
Presidente
1954
03/out
Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual, Governador, Prefeito e Vereador
1950
03/out
Presidente, Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual, Governador, Prefeito e Vereador
1947
19/jan
Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual e Governador
07/dez
Prefeito e Vereador
1945
02/dez
Presidente, Senador, Dep. Federal
1930
01/mar
Presidente, Senador, Dep. Federal

A preparação para as eleições municipais de 2016

Reunião do Grupo deTrabalho dos Testes de Sistemas Eleitorais em 22.04.2015

Equipes começam a elaborar os testes dos sistemas eleitorais que serao usados nas Eleições 2016

 Neste 22 de abril de 2015 funcionários do setor de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que integram o Grupo de Trabalho dos Testes de Sistemas Eleitorais (GT-Testes) se congregaram para tratar das provas que serão realizadas para os pleitos  municipais de 2016. Além destes funcionários da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, participam do GT-Testes servidores dos TREs do Piauí, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Tocantins, Paraíba, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Espírito Santo e Roraima.

Como explicou Vicente Ferreira, responsável da Fábrica de Testes do TSE, o foco da reunião é estabelecer um cronograma dos testes que serão feitos até as próximas eleições de prefeitos e vereadores e encaminhá-lo para a diretora-geral do TSE, Leda Bandeira. Ele explica que esses experimentos permitem perceber uma série de erros por atecipação, o que permite retificá-los previamente.

A parceria com os Regionais, de acordo com Ferreira, é fundamental porque o TSE isoladamente não poderia levar a efeito todos os testes que precisar ser efetuados, de modo que  “é um trabalho conjunto”, observa.

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Preste atenção a lugares onde é proibido afixar propaganda eleitoral

Tribunal Eleitoral do Rio aplica multa a quatro por propaganda irregular em Duque de Caxias

 

Na sessão plenária de 11 de maio o TRE-RJ multou em  3 mil reais cada, por propaganda irregular, o deputado federal Celso Pansera (PMDB) e os suplentes de deputado federal Dica (PMDB) e Leonardo da Vila (SD) e de deputado estadual Ricardo da Karol (PMDB). Eles ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Propaganda em bens de uso comum

Na campanha eleitoral de 2014, fiscais da 78ª zona eleitoral flagraram, em Duque de Caxias, propagandas dos candidatos em bens de uso comum, o que é proibido pela legislação. Celso Pansera, Dica e Leonardo da Vila colocaram propaganda na fachada de uma mercearia, e Ricardo da Karol afixou uma placa na fachada de uma igreja evangélica. Mesmo após notificados, os candidatos não regularizaram a situação.

Conceito de bens de uso comum

Conceito – RECURSOS ELEITORAIS. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. BEM PÚBLICO DE USO COMUM. ART. 37 DA LEI Nº 9.504/97. RESOLUÇÃO TSE 22.718/08, ART. 13 § 2º. BEM DE USO COMUM. VEÍCULO PARTICULAR DE USO COMERCIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O conceito eleitoral de bem de uso comum contempla não só bens públicos, como também os bens particulares a que a população em geral tenha acesso. Integra igualmente o conceito os bens móveis cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público. 2. Assim delimitado o conceito, dele não participam os bens móveis particulares, ainda que havidos como “extensão” de bem de raiz. Regra jurídica que, restringindo o direito à propaganda eleitoral, submete-se a regime de interpretação estrita. 3. Recurso da parte demandada provido. Recurso da parte demandante prejudicado. (TRE-CE, Recurso Eleitoral n.º 13.504, de 5.12.2008, Rel.ª Des.ª Gizela Nunes da Costa)

O que pode levar à desaprovação das contas de um vereador nas eleições municipais 2016?

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo não aprovou as contas da campanha eleitoral de 2012 do vereador eleito da Serra, Jorge Luiz da Silva. A juíza eleitoral já havia desaprovado as contas do vereador e na sessão de hoje (16/10) o TRE-ES manteve a decisão de primeiro grau.

No Tribunal o relator do recurso descreveu em seu voto pelo menos quatro irregularidades apontadas pela Coordenadoria de Controle Interno: a primeira parcial referente à prestação de contas foi entregue fora do prazo legal, informações conflituosas entre os recibos eleitorais apresentados para a Justiça Eleitoral, arrecadação de recursos antes mesmo da abertura de conta bancária específica para a campanha e omissão de despesas de combustíveis.

O relator deixou claro que o vereador nTRE-ES: Prédio do TRE contra a luzão resolveu as irregularidades apontadas pela juíza dentro do prazo fixado no edital publicado pela magistrada. Além disso, ele entendeu que não há como atestar a idoneidade das informações fornecidas posteriormente, pelo vereador sendo que as irregularidades permaneceram.

A página dos candidatos a vereador em 2016